Art. 6º do Decreto nº 3.900/2001

        I - dois membros indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sendo um deles o Presidente do Conselho;

        II - um membro indicado pelo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

        III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda;

        IV - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        V - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente;

        VI - um membro indicado pelo Presidente do BNDES; e

        VII - um membro indicado pelo Fórum Nacional dos Secretários de Energia.

        § 1^o  Os membros do Conselho de Administração serão nomeados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

        § 2^o  A investidura dos membros do Conselho de Administração será feita mediante assinatura do termo de posse em livro próprio.

        § 3^o  O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.

        § 4^o  Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho de Administração que, sem causa justificada, deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou quatro alternadas, no intervalo de trezentos e sessenta e cinco dias.

        § 5^o  A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores, nos termos da Lei n^o 9.292, de 12 de julho de 1996.

        § 6^o Os membros do Conselho de Administração terão mandato de dois anos, permitida a recondução.