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Artigo 9
I - acompanhar e executar os projetos e as ações voltadas para o aumento da competitividade das cadeias produtivas, articulando, para tanto, a participação do governo, do setor privado e dos trabalhadores;
II - desenvolver estudos e programas de prospecção tecnológica para os setores produtivos e propor ações visando sua introdução e difusão no País, assim como a capacitação nacional, quando se justifique, para a adaptação e aperfeiçoamento de novas tecnologias;
III - apoiar e acompanhar as negociações internacionais referentes aos setores produtivos do País, especialmente do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL;
IV - planejar, articular, coordenar a implementação e supervisionar a operação de serviços de atendimento ao empresário;
V - estruturar as ações de apoio ao desenvolvimento da produção regional, em consonância com as políticas derivadas do Programa "Eixos Nacionais de Desenvolvimento"; e
VI - identificar, divulgar e estimular a difusão de experiências exemplares de promoção de desenvolvimento da produção regional, incluindo programas e projetos de investimento, realizados nos níveis local e estadual.
Conteudo atualizado em 29/08/2021