- Voltar Navegação
- 7.474, de 10.5.2011
- 7.476, de 10.5.2011
- 7.475, de 10.5.2011
- 7.477, de 10.5.2011
- 7.478, de 12.5.2011
- 7.479, de 16.5.2011
- 7.480, de 16.5.2011
- 7.663, de 29.12.2011
- 7.662, de 28.12.2011
- 7.661, de 28.12.2011
- 7.660, de 23.12.2011
- 7.659, de 23.12.2011
- 7.658, de 23.12.2011
- 7.657, de 23.12.2011
- 7.656, de 23.12.2011
- 7.655, de 23.12.2011
- 7.654, de 23.12.2011
- 7.653, de 23.12.2011
- 7.652, de 22.12.2011
- 7.651, de 21.12.2011
- 7.650, de 21.12.2011
- 7.649, de 21.12.2011
- 7.648, de 21.12.2011
- 7.647, de 21.12.2011
- 7.646, de 21.12.2011
Artigo 6
Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2011
ANEXO I
| | |
Camiseta ( T-shirt ou interior) Escolar de malha | 6109.10.00 - de algodão 6109.90.00 - de outras matérias que não o algodão | 8% |
Bermuda Masculina/Feminina Brim, de algodão | 6203.42.00 - de uso masculino 6204.62.00 - de uso feminino ou misto (masculino e feminino) | 8% |
Bermuda Masculina/Feminina Denim ( jeans ) | 6203.42.00 - de uso masculino 6204.62.00 - de uso feminino ou misto (masculino e feminino) | 8% |
Calça Feminina/Masculina Brim, de algodão | 6203.42.00 - de uso masculino 6204.62.00 - de uso feminino ou misto (masculino e feminino) | 8% |
Calça Feminina/Masculina Denim ( jeans ) | 6203.42.00 - de uso masculino 6204.62.00 - de uso feminino ou misto (masculino e feminino) | 8% |
Saia Brim, de algodão | 6204.52.00 - de algodão | 8% |
Saia Jeans | 6204.52.00 - de algodão | 8% |
Camiseta Regata Feminina/Masculina, de malha, não confeccionadas em algodão | 6109.90.00 - de outras matérias têxteis | 8% |
Calção - Educação Física, de fibras sintéticas | 6211.11.00 - calções de banho de uso masculino 6211.12.00 - maiôs e biquínis de banho (uso feminino) 6203.43.00,- de uso masculino, não de malha. 6204.63.00 - de uso feminino ou misto (masculino e feminino), não de malha. 6103.43.00 - de uso masculino, de malha 6104.63.00 - de uso femininos ou mistos (masculino e feminino), de malha | 8% |
Bermuda - Educação Física, de fibras sintéticas | 6203.43.00,- de uso masculino, não de malha. 6204.63.00 - de uso feminino ou misto (masculino e feminino), não de malha. 6103.43.00 - de uso masculino, de malha 6104.63.00 - de uso femininos ou mistos (masculino e feminino), de malha | 8% |
Agasalho Escolar, não de malha, de uso misto | 6202.91.00 - de lã ou pelos finos 6202.92.00 - de algodão 6202.93.00 - de fibras sintéticas ou artificiais 6202.99.00 - de outros materiais | 8% |
Meia soquete de malha, de algodão, ou majoritariamente em algodão | 6115.95.00 - de algodão | 8% |
Boné de algodão | 6505.90.11 - de algodão | 8% |
Tênis nº 25 ao 35, com sola exterior de borracha ou de plástico e parte superior de matérias têxteis | 6404.11.00 - calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 8% |
Tênis nº 36 ao 47, com sola exterior de borracha ou de plástico e parte superior de matérias têxteis | 6404.11.00 - calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 8% |
Manta leve, de náilon | 6301.40.00 - cobertos e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas | 8% |
Mochila de grande capacidade | 4202.92.00 com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis | 8% |
Mochila de média capacidade | 4202.92.00 com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis | 8% |
Mosquiteiro para beliche | 6304.93.00 - de fibras sintéticas | 8% |
Saco de campanha | 4202.92.00 com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis | 8% |
Saco de dormir | 9404.30.00 - | 8% |
Boina militar | 6505.90.90 - outros | 8% |
Calça verde-oliva sarja | 6203.43.00 - de poliéster, de uso masculino 6203.41.00 - de lã, de uso masculino | 8% |
Calção de banho | 6112.31.00 - de fibra sintética | 8% |
Calção TFM lista vermelha | 6203.43.00 - de fibra sintética | 8% |
Camiseta meia-manga | 6109.10.00 - de algodão | 8% |
Camiseta sem manga banca | 6109.90.00 - de outras matérias têxteis 6109.10.00 - de algodão | 8% |
Ceroula verde-oliva | 6107.11.00 - de algodão | 8% |
Cinto de náilon verde-oliva | 6217.10.00 - acessórios | 8% |
Gorro de selva | 6505.90.22 - outros | 8% |
Luva de lã verde-oliva | 6116.91.00 - de lã ou de pêlos finos | 8% |
Meia de náilon | 6115.96.00 - de fibras sintéticas | 8% |
Meia verde-oliva | 6115.95.00 - de algodão | 8% |
Sapato preto vulcanizado | 6403.59.90 - parte superior de couro natural e sola exterior de couro natural | 8% |
Sapato tipo tênis preto | 6403.99.90 - outros | 8% |
Botina de lona camuflada | 6404.19.00 - outros | 8% |
ANEXO II
Fórmula PM = PE x (1 + M), sendo: PM - preço com margem PE - menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro M - margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I a este Decreto |