Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.580, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.580, de 11.10.2011 - Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 5.353, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art.   O CNDI será composto por dezoito conselheiros, que representarão a sociedade civil, e pelos seguintes Ministros de Estado e Presidente de entidade:

.............................................................................................

XIII - Chefe da Secretaria-Geral da Pesidência da República;

XIV - da Secretaria de Portos da Presidência da República;

XV - da Saúde;

XVI - da Defesa;

XVII - da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; e

XVIII - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 

§ 1o  ...............................................................................

.....................................................................................” (NR).