7.580, de 11.10.2011 - Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial

Decretos - 7.580, de 11.10.2011 - Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O CNDI será composto por dezoito conselheiros, que representarão a sociedade civil, e pelos seguintes Ministros de Estado e Presidente de entidade:

.............................................................................................

XIII - Chefe da Secretaria-Geral da Pesidência da República;

XIV - da Secretaria de Portos da Presidência da República;

XV - da Saúde;

XVI - da Defesa;

XVII - da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; e

XVIII - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 1º ...............................................................................

.....................................................................................” (NR).

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