Decretos (2011) - 7.577, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.577, de 11.10.2011 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010.




Decreto nº 7577

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.577, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.2; e

c) um DAS 102.1, e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.3; e

c) um DAS 102.2. 

Parágrafo único.  Os cargos de que trata o inciso I do caput são aqueles remanejados para a Casa Civil da Presidência da República em caráter temporário, pelo Decreto de 15 de abril de 2005, para atender às necessidades do Comitê Gestor por ele instituído. 

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4o  Ficam revogados:

I - o Decreto de 15 de abril de 2005, que institui o Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações dos órgãos federais no Estado de Roraima; e

II - o inciso VIII do caput do art. 1o do Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

ANEXO

(Anexo II ao Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

............................................................................................. 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Escritório Especial em Altamira - PA

1

Chefe

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

...................................................................................” (NR) 

“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

” (NR)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

 

 

 

 

 

 

DAS 101.6

5,28

10

52,80

10

52,80

DAS 101.5

4,25

54

229,50

55

233,75

DAS 101.4

3,23

179

578,17

179

578,17

DAS 101.3

1,91

189

360,99

189

360,99

DAS 101.2

1,27

199

252,73

199

252,73

DAS 101.1

1,00

135

135,00

135

135,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 102.4

3,23

47

151,81

47

151,81

DAS 102.3

1,91

56

106,96

57

108,87

DAS 102.2

1,27

132

167,64

133

168,91

DAS 102.1

1,00

112

112,00

112

112,00

SUBTOTAL 1

1.120

2.178,50

1.123

2.185,93

FG-1

0,20

192

38,40

192

38,40

FG-2

0,15

102

15,30

102

15,30

FG-3

0,12

15

1,80

15

1,80

SUBTOTAL 2

309

55,50

309

55,50

TOTAL (1+2)

1.429

2.234,00

1.432

2.241,43