Artigo 6 - Decretos (2011) - 7.559, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.559, de 2.9.2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura- PNLL e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º  O Conselho Diretivo será composto pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

I - dois representantes do Ministério da Cultura;

II - dois representantes do Ministério da Educação;

III - dois representantes da sociedade civil com notório conhecimento literário;

IV - um representante dos autores de livros;

V - um representante dos editores de livros;

VI - um representante da sociedade civil com reconhecida atuação ou conhecimento no tema da acessibilidade; e

VII - o Secretário-Executivo do PNLL. 

§ 1º  Os representantes de que trata o caput serão designados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Cultura e da Educação, para atuação pelo período de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. 

§ 2º  Caberá aos representantes descritos nos incisos I, II e VII do caput  a consulta a entidades representativas de autores, de editores e de especialistas em leitura e em acessibilidade para a indicação dos seus respectivos representantes. 

§ 3º  As decisões do Conselho Diretivo serão adotadas por maioria simples.  

§ 4o  O ato a que se refere o § 1o designará o responsável pela coordenação do Conselho Diretivo, a ser escolhido dentre os representantes descritos no inciso I do caput