Decretos (2011) - 7.550, de 12.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.550, de 12.8.2011 - Altera o Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.




Decreto nº 7550

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.550, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

(Vide Decreto nº 8.894, de 2016)      (Vigência)

Altera o Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3o do Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto. 

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4o  Ficam revogados o art. 2o e o Anexo II ao Decreto no 7.015, de 24 de novembro de 2009. 

Brasília, 12 de agosto  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Carlos Lupi
Miriam  Belchior,

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011

ANEXO I 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO No 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.5

4,25

1

4,25

TOTAL

1

4,25

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004) 

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG

 

7

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

8

Assessor

102.4

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

5

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

30

 

FG-1

 

20

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de Pesquisa Estratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DO

 

 

 

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO

 

 

 

DE SERVIÇO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

62

 

FG-1

 

24

 

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

40

 

FG-1

 

25

 

FG-3

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos

 

 

 

Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Centro de Referência do Trabalhador

1

Chefe

101.1

Coordenador

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e

 

 

 

Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento,

 

 

 

Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

 

 

 

Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos

 

 

 

do Fundo de Amparo ao Trabalhador -

 

 

 

FAT

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

 

 

 

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de

 

 

 

Direito Trabalhista

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de

 

 

 

Licitação e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos de

 

 

 

Legislação de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE POLÍTICAS

 

 

 

PÚBLICAS DE EMPREGO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contratos e

 

 

 

Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO EMPREGO E

 

 

 

SALÁRIO

1

Diretor

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão

 

 

 

Operacional do Conselho Deliberativo

 

 

 

do Fundo de Amparo ao Trabalhador -

 

 

 

CODEFAT

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Seguro-

 

 

 

Desemprego, do Abono Salarial e

 

 

 

Identificação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estatísticas do

 

 

 

Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Emprego

 

 

 

e Renda

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE

 

 

 

QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Certificação

 

 

 

e Orientação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS

 

 

 

DE TRABALHO E EMPREGO

 

 

 

PARA A JUVENTUDE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de

 

 

 

Empreendedorismo Juvenil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Parcerias

 

 

 

Empresariais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Consórcios

 

 

 

Sociais da Juventude

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Preparação e

 

 

 

Intermediação da Mão de Obra Juvenil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE

 

 

 

INSPEÇÃO DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE

 

 

 

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

 

 

 

do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

 

 

 

E SAÚDE NO TRABALHO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Normatização

 

 

 

e Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

 

 

 

e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE

 

 

 

RELAÇÕES DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

 

 

 

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Relações

 

 

 

do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Registro Sindical

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE

 

 

 

ECONOMIA SOLIDÁRIA

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E

 

 

 

DIVULGAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Promoção

 

 

 

e Divulgação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO

 

 

 

À ECONOMIA SOLIDÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Fomento

 

 

 

à Economia Solidária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Comércio

 

 

 

Justo e Crédito

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

 

 

 

 

 

 

 

a) MG/RJ/RS e SP

4

Superintendente

101.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

40

 

FG-1

 

60

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

b)AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC

9

Superintendente

101.4

 

9

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente Técnico

102.1

Serviço

27

Chefe

101.1

 

63

 

FG-1

 

99

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

c)AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/

 

 

 

RO/RR/SE/TO e DF

14

Superintendente

101.3

 

14

Assistente

102.2

Serviço

14

Chefe

101.1

 

56

 

FG-1

 

168

 

FG-3

Gerências Regionais do Trabalho e Emprego

114

Gerente

FG-1

 

456

 

FG-2

 

 

 

 

Agências Regionais

480

Chefe

FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

12

51,00

12

51,00

DAS 101.4

3,23

56

180,88

56

180,88

DAS 101.3

1,91

69

131,79

69

131,79

DAS 101.2

1,27

83

105,41

83

105,41

DAS 101.1

1,00

84

84,00

84

84,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

8

34,00

8

34,00

DAS 102.4

3,23

18

58,14

18

58,14

DAS 102.3

1,91

28

53,48

28

53,48

DAS 102.2

1,27

43

54,61

43

54,61

DAS 102.1

1,00

27

27,00

27

27,00

SUBTOTAL - 1

433

806,83

433

806,83

FG-1

0,20

405

81,00

405

81,00

FG-2

0,15

1.095

164,25

1.095

164,25

FG-3

0,12

258

30,96

258

30,96

SUBTOTAL - 2

1.758

276,21

1.758

276,21

TOTAL (1+2)

2.191

1.083,04

2.191

1.083,04

*