Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.540, de 2.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.540, de 2.8.2011 - Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema de Gestão.




Artigo 2



Art. 2o  O Sistema de Gestão do PBM é composto pelo CGPBM, pelo Grupo Executivo -GEPBM, por Comitês Executivos, por Conselhos de Competitividade Setorial, e por Coordenações Sistêmicas. 

§ 1o  Os Comitês Executivos terão seus coordenadores indicados peloGEPBM, tendo como atribuição a formulação e a implementação de uma agenda de trabalho setorial, para o desdobramento dos objetivos e da orientação estratégica do PBM nas respectivas cadeias de valor setoriais.  

§ 2o  Cada Comitê Executivo contará com um Conselho de Competitividade Setorial, de caráter consultivo.  

§ 3o  Os Conselhos de Competitividade Setorial terão seus coordenadores indicados pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com a iniciativa privada, para o desdobramento dos objetivos e da orientação estratégica do PBM nas respectivas cadeias de valor setoriais.  

§ 4o  Poderão participar dos Conselhos de Competitividade Setorial representantes do Poder Público e da iniciativa privada diretamente envolvidos com o setor e sua cadeia de valor, na forma definida em ato do CGPBM. 

§ 5o  As Coordenações Sistêmicas têm como finalidade subsidiar o GEPBM na definição de ações transversais do PBM. 

§ 6o  Representantes da sociedade civil poderão ser convidados para participar das reuniões dos Conselhos de Competitividade Setorial e das Coordenações Sistêmicas. 

§ 7o  As funções dos membros que compõem as instâncias do Sistema de Gestão a que se refere o caput não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.