Artigo 10 - Decretos (2011) - 7.515, de 8.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.515, de 8.7.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-Instituto Chico Mendes, e altera o Decreto no 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comé




Artigo 10



Art. 10.  Ao Comitê Gestor compete:

I - assessorar o Presidente do Instituto e propor alternativas para a tomada de decisão nos assuntos relacionados à gestão ambiental federal, no âmbito de suas competências; e

II - analisar, discutir e manifestar sobre as matérias relativas:

a) ao planejamento estratégico e operacional do Instituto Chico Mendes;

b) ao acompanhamento e à avaliação do desempenho dos resultados da gestão institucional e proposição de diretrizes do Instituto Chico Mendes;

c) às políticas administrativas internas e de recursos humanos e de seu desenvolvimento;

d) ao regimento interno e à matriz de responsabilidade dos órgãos e unidades do Instituto Chico Mendes;

e) às normas sobre matérias de competência do Instituto Chico Mendes;

f) à nomeação, exoneração, contratação e promoção de pessoal, nos termos da legislação em vigor; e

g) aos parâmetros técnicos, econômicos e sociais para a definição das ações. 

Parágrafo único.   O Comitê Gestor se reunirá com o mínimo de três membros, entre eles o Presidente ou seu substituto legal, e as decisões serão tomadas pela maioria simples de votos. 

Seção II

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente