Artigo 5 - Decretos (2011) - 7.513, de 1º.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.513, de 1º.7.2011 - Altera o Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.




Artigo 5



Art. 5o  O Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.