- Voltar Navegação
- 2.063, de 11.11.96
- 2.062, de 7.11.96
- 2.061, de 5.11.96
- 2.060, de 5.11.96
- 2.059, de 5.11.96
- 2.058, de 5.11.96
- 2.057, de 4.11.96
- 2.056, de 4.11.96
- 2.055, de 31.10.96
- 2.054, de 31.10.96
- 2.053, de 31.10.96
- 2.052, de 31.10.96
- 2.051, de 31.10.96
- 2.050, de 31.10.96
- 2.049, de 31.10.96
- 2.048, de 29.10.96
- 2.047, de 29.10.96
- 2.046, de 24.10.96
- 2.045, de 24.10.96
- 2.044, de 24.10.96
- 2.043, de 23.10.96
- 2.041, de 22.10.96
- 2.040, de 21.10.96
- 2.039, de 15.10.96
- 2.038, de 15.10.96
| Presidência da República |
DECRETO Nº 2.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.
| Revogado pelo Decreto nº 2.084, de 1996 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de novembro de 1996, o prazo de remanejamento dos seguintes cargos em comissão alocados ao Ministério da Previdência e Assistência Social, pelo art. 3º do Decreto nº 1.823, de 29 de fevereiro de 1996: um DAS 101.4, dois DAS 101.3, três DAS 101.2, dois DAS 102.3, quatro DAS 102.2, e dois DAS 102.1.
Parágrafo único. Aos cargos remanescentes do remanejamento inicial aplica-se o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 1.823, de 1996.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 1.969, de 30 de julho de 1996.
Brasília, 31 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Reinhold Stephanes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.11.1996
*
Conteudo atualizado em 28/11/2021
