- Voltar Navegação
- 2.011, de 24.9.96
- 2.010, de 23.9.96
- 2.009, de 19.9.96
- 2.008, de 16.9.96
- 2.007, de 16.9.96
- 2.006, de 12.9.96
- 2.005, de 11.9.96
- 2.004, de 11.9.96
- 2.003, de 10.9.96
- 2.002, de 9.9.96
- 2.001, de 5.9.96
- 2.000, de 4.9.96
- 1.999, de 4.9.96
- 1.998, de 3.9.96
- 1.997, de 3.9.96
- 1.996, de 2.9.96
- 1.995, de 2.9.96
- 1.994, de 2.9.96
- 1.993, de 2.9.96
- 1.992, de 29.8.96
- 1.991, de 29.8.96
- 1.990, de 29.8.96
- 1.989, de 28.8.96
- 1.988, de 27.8.96
- 1.987, de 20.8.96
| Presidência da República |
DECRETO Nº 2.006, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996.
| Revogado pelo Decreto 3.059, de 1999 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Ficam remanejados, no âmbito da Administração Pública Federal, os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:
I - do Ministério da Administrarão Federal e Reforma do Estado para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.5, dez DAS 101.4, um DAS 102.5, um DAS 102.3 e nove DAS 102.2;
II - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, um DAS 101.3 e sete DAS 101.2;
III - do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, nove DAS 101.3, dois DAS 101.2, cinco DAS 102.1, quatro FG-1, três FG-2 e 24 FG-3.
Art. 2º Em decorrência do disposto nos incisos I a III do artigo anterior, os Anexos XVI e XLIX ao Decreto n° 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de setembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1996
Download para anexo
Anexo I revogado pelo Decreto nº 2.619, de 1998
*
Conteudo atualizado em 20/09/2023