Artigo 8 - Decretos (2011) - 7.492, de 2.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.492, de 2.6.2011 - Institui o Plano Brasil Sem Miséria.




Artigo 8



Art. 8o  Compete ao Grupo Executivo do Plano Brasil Sem Miséria assegurar a execução de políticas, programas e ações desenvolvidos no âmbito do Plano. 

§ 1o  O Grupo Executivo será composto pelos Secretários-Executivos dos órgãos mencionados nos incisos II a IV do § 1o do art. 7o e por representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que o coordenará. 

§ 2o  Os membros do Grupo Executivo indicarão seus respectivos suplentes.