Artigo 7 - Decretos (2015) - 8.553, de 3.11.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.553, de 3.11.2015 - 8.553, de 3.11.2015 Publicado no DOU de 4.11.2015 Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.




Artigo 7



Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127ºda República.  

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Marcelo Costa e Castro
Tereza Campello
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2015

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