Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.554, de 6.11.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.554, de 6.11.2015 - 8.554, de 6.11.2015 Publicado no DOU de 9.11.2015 Institui a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, dispõe sobre as Medalhas Sérgio Vieira de Mello e Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regul




Artigo 4



Art. 4º  Cabe ao Ministro de Estado da Defesa emitir os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.