Artigo 5 - Decretos (1995) - 1.486, de 9.5.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.486, de 9.5.95 - 1.486, de 9.5.95 Publicado no DOU de 10.5.95Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se os Decretos nºs 1.385, 1.429, 1.439, 1.454 e 1.460, todos de 1995.

    Brasília, 9 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Serra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.1995 e Retificado em 17.5.1995

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