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Artigo 13
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Art. 13. O Anexo I do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 7.743, de 2012)
“Art. 4º .........................................................................................................................
...........................................................................................................................................
X - coordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar atividades de acesso à cultura e de promoção da cidadania.
.....................................................................................................................................” (NR)