Artigo 5 - Decretos (1995) - 1.361, de 1.1.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.361, de 1.1.95 - 1.361, de 1.1.95 Publicado no DOU de 1.1.95Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.




Artigo 5



Art. 5º A vinculação de que trata este decreto dar-se-á na forma dos arts. 20 e 21 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.       (Renumerado pelo Decreto nº 1.582, de 1995)

       
Conteudo atualizado em 12/05/2021