Decretos (2011) - 7.448, de 3.3.2011 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.448, de 3.3.2011 - Dá nova redação aos arts. 1o e 4o do Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.




Decreto nº 7448

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.448, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

 

Dá nova redação aos arts. 1o e 4o do Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA:  

Art. 1o  Os arts. 1o e 4o do Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1o  ............................................................................................................................. 

Parágrafo único.  Por intermédio do Programa referido no caput, será efetuado o custeio de até cinqüenta bolsas anuais para o desenvolvimento de pesquisa e qualificação de docentes no território timorense, a partir da publicação deste Decreto até o exercício financeiro de 2014.” (NR) 

Art. 4o  Aos bolsistas selecionados caberá a execução do ensino da língua portuguesa e outras atividades relacionadas à formação de docentes de diversos níveis das instituições de ensino timorenses.” (NR) 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3o  Fica revogado o art. 2o do Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004. 

Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011