Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.448, de 3.3.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.448, de 3.3.2011 - Dá nova redação aos arts. 1o e 4o do Decreto no 5.274, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.