Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.794, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.794, de 6.9.46 - Altera a denominação do Serviço de Documentação do Ministério da Agricultura.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Neto Campelo Júnior.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946