Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.791, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.791, de 6.9.46 - Considera reformado na graduação e com o sôldo de suboficial um sargento ajudante.




DEL9791-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.791, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946.

Considera reformado na graduação e com o sôldo de suboficial um sargento ajudante.

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica considerado reformado, a partir da data dêste Decreto-lei, na graduação e com o sôldo de sub-oficial da tabela nº 5 anexa ao Decreto-lei número 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, o Sargento-ajudante, asilado, da extinta Aviação Militar – Luís de Góis.

        Art. 2 º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
Armando Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.1946