Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.788, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.788, de 6.9.46 - Extingue o Departamento Nacional de Informações e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Será dirigida a Agência Nacional por um Diretor Geral, em comissão, padrão Q, de livre escolha do Presidente da República. A Divisão de Informações será dirigida por um diretor padrão P. O diretor da Secretaria Geral terá o padrão O. Um e outro cargos serão em comissão e de livre nomeação e demissão do Presidente da República.