Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.785, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.785, de 6.9.46 - Aceita a doação feita à União de um terreno situado no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Êste decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.