Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.768, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.768, de 6.9.46 - Altera os Quadros Permanente e Suplementar do Território Federal do Acre e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Fica alterado, conforme tabelas anexas, o Quadro Permanente do Território Federal do Acre, organizado pelo Decreto-lei nº 7.037, de 8 de Fevereiro de 1945.