Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.753, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.753, de 5.9.46 - Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.




Artigo 4



Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58 º da República.

EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946