Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.744, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.744, de 5.9.46 - Reduz para Cr$ 174.116,00 o crédito especial de Cr$ 187.200,00, aberto pelo Decreto-lei nº 8.484, de 28 de De-de 1946.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.