Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.731, de 4.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.731, de 4.9.46 - Extíngue cargos isolados de provimento efetivo do Ministério das Relações Exteriores




Artigo 3



Art. 3º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 4 de Setembro de 1946, 125º da Indepemdência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
S. de Sousa Leão Gracie.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.1946