Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.726, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.726, de 3.9.46 - Transfere cadeiras do extinto Curso de Arquitetura da Escola Nacional de Belas Artes para a Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.