Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.725, de 3.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.725, de 3.9.46 - Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para aquisição de biblioteca.




Artigo 1



Art. 1º Fica aberto ao Ministério de Educação e Saúde o crédito especial de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00), para atender à despesa (Serviços e Encargos) com a aquisição da biblioteca jurídica e literária de propriedade da família do Dr. Sílvio Portugal e organizada, em vida, pelo referido jurista.