- Voltar Navegação
- 9.914, de 17.9.46
- 9.913, de 17.9.46
- 9.912, de 17.9.46
- 9.911, de 17.9.46
- 9.910, de 17.9.46
- 9.909, de 17.9.46
- 9.908, de 17.9.46
- 9.907, de 17.9.46
- 9.906, de 17.9.46
- 9.905, de 17.9.46
- 9.904, de 17.9.46
- 9.903, de 17.9.46
- 9.902, de 17.9.46
- 9.901, de 17.9.46
- 9.900, de 17.9.46
- 9.898, de 16.9.46
- 9.897, de 16.9.46
- 9.896, de 16.9.46
- 9.895, de 16.9.46
- 9.894, de 16.9.46
- 9.893, de 16.9.46
- 9.892, de 16.9.46
- 9.891, de 16.9.46
- 9.890, de 16.9.46
- 9.889, de 16.9.46
Artigo 1
"Art. 7º O Banco de Crédito da Borracha S.A. poderá operar em todos os ramos de atividades bancárias no território nacional e prestará, além disso, assistência financeira aos produtores e a pessoas físicas ou jurídicas que se dedicarem à extração e comércio de borracha e quaisquer outros produtos nativos, bem como incentivará o desenvolvimento de qualquer ramo da indústria de artefatos de borracha, no país, em bases que serão definidas em seus estatutos e regulamento interno, especialmente para :
I abastecimento dos seringais, castanhais e propriedades outras onde existam produtos nativos;
II aquisição de maquinismos, utensílios e material necessário à colheita, beneficiamento e guarda dêsses produtos;
III plantio e cultura sistemática da "hevea brasiliensis" e de outros produtos nativos por processos científicos, de acôrdo com a técnica moderna;
IV desenvolvimento dos meios de transporte entre as regiões produtoras e consumidoras;
V saneamento e colonização das melhores zonas produtoras de borracha e outros produtos nativos;
VI organização de cooperativas de seringueiros, seringalistas e outros extratores de produtos naturais;
Parágrafo único. O Banco de Crédito da Borracha S.A. poderá fazer adiantamentos aos produtores sôbre títulos descontáveis ou outras garantias, a juízo da Diretoria."