Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.889, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.889, de 16.9.46 - Lei de organização da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz




Artigo 1



Art. 1º A Fôrça Aérea Brasileira (F.A.B.) é constituída, organizada e instruída, tendo em vista atender e executar:

        a) as operações puramente aéreas;

        b) as operações combinadas com as demais Fôrças Armadas;

        c) a defesa aérea do pais.