Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.640, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.640, de 22.8.46 - Aceita a doação feita à União de um imóvel, terreno e prédio, situado na Vila, de Guaimbé, Município de Getulina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.