Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.625, de 22.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.625, de 22.8.46 - Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o P.E.N. Clube do Brasil do pagamento do impôsto que menciona.




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

       Rio de Janeiro, 22 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Eurico G. Dutra.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1946