Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.577, de 13.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.577, de 13.8.46 - Altera, com redução de despesas, os Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Agricultura e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º Os cargos atingidos pelo disposto neste Decreto-lei, continuarão exercidos pelos seus atuais ocupantes, cujos títulos, quando fôr o caso, serão apostilados pelo órgão de pessoal do mesmo Ministério.