Artigo 6 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.570, de 12.8.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.570, de 12.8.46 - Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências




Artigo 6



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

            Rio de Janeiro, 12 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

    EURICO G. DUTRA
    Octacilio Negrão de Lima

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14/08/1946