- Voltar Navegação
- 9.888, de 16.9.46
- 9.887, de 16.9.46
- 9.886, de 16.9.46
- 9.885, de 16.9.46
- 9.884, de 16.9.46
- 9.883, de 16.9.46
- 9.882, de 16.9.46
- 9.881, de 16.9.46
- 9.880, de 16.9.46
- 9.879, de 16.9.46
- 9.878, de 16.9.46
- 9.877, de 16.9.46
- 9.876, de 16.9.46
- 9.875, de 16.9.46
- 9.874, de 16.9.46
- 9.873, de 16.9.46
- 9.872, de 16.9.46
- 9.871, de 14.9.46
- 9.870, de 14.9.46
- 9.869, de 13.9.46
- 9.868, de 13.9.46
- 9.867, de 13.9.46
- 9.866, de 13.9.46
- 9.865, de 13.9.46
- 9.864, de 13.9.46
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 9.875, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946.
| Altera a composição do Conselho Nacional de Desportos e dá outras providências. |
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de Abril de 1941, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º O Conselho Nacional de Desportos compor-se-á de sete membros, a serem designados pelo Presidente da República, dentre pessoas de elevada expressão cívica e que representem, em seus vários aspectos o movimento desportivo nacional".
Art. 2º Não se aplica aos membros dos órgãos de disciplina ou julgamento das entidades desportivas, direta ou indiretamente vinculadas ao Conselho Nacional de Desportos, o disposto no art. 119 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de Dezembro de 1945.
Art. 3º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Souza Campos.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1946
*
Conteudo atualizado em 30/09/2023
