Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.875, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.875, de 16.9.46 - Altera a composição do Conselho Nacional de Desportos e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º O art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de Abril de 1941, passa a vigorar com a seguinte redação:

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