Artigo 12 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.032, de 6.3.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.032, de 6.3.46 - Dispõe sôbre o ingresso na carreira de Diplomata e o aperfeiçoamento de funcionários da referida carreira, e dá outras providências.




Artigo 12



Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA
João Neves da Fontoura.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.1946.

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