Artigo 23 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.933, de 26.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.933, de 26.1.46 - Reorganiza o Departamento Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.




Artigo 23



Art. 23 Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
R. Carneiro de Mendonça.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.2.1946

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

QUADRO PERMANENTE

 SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Núm.

de

Cargos

Carreira

ou

cargo

Classe

ou

padrão

Exce-

den-tes

Va-

gos

Qua-

dro

Núm.

de

Cargos

Carreira

ou

cargo

Classe

ou

padrão

Exce-

den-tes

Va-gos

Pro-vi-sórios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Examinador de Marcas

 

 

 

 

 

Examinador de Marcas

 

 

 

 

1

.................

K

2

.................

K

1

2

.................

J

2

3

.................

J

1

3

.................

I

5

.................

I

2

4

.................

H

7

.................

H

3

5

.................

G

9

.................

G

4

    7

.................

F

10

.................

F

3

11

22

 

 

2

 

36

 

 

14

11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBSERVAÇÃO – Os cargos provisórios serão suprimidos à medida que forem sendo providos os vagos das classes superiores. O total de cargos preenchidos na carreira não poderá ser superior a 36.