Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.913, de 24.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.913, de 24.1.46 - Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2-12-938.




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.

Canrobert Pereira da Costa.

Jorge Dodsworth Martins.

Armando F. Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.1.1946