Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.887, de 24.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.887, de 24.1.46 - Cria a Colônia de Férias da Aeronáutica "Retiro Paraíso''




Artigo 2



Art. 2º O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República

José Linhares

Armando F. Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1946.