Artigo 29 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.760, de 21.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.760, de 21.1.46 - Cria o Quadro Auxiliar de Oficinas de Oficiais (QAO).




Artigo 29



Art. 29. O julgamento final proferido pela Comissão de Promoções do QAO deve ser justificado, inserto em ata, e, por cópia, remetido ao Ministro da Guerra.