Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.680, de 15.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.680, de 15.1.46 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, (Lei Orgânica do Ensino Industrial).




Artigo 2



Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Raul Leitão da Cunha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.1946