Artigo 11 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.547, de 03.1.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.547, de 03.1.46 - Cria no Departamento Nacional da Produção Animal um Instituto de Zootecnia e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Theodureto de Camargo.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05.1.1946