Artigo 12 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.486, de 28.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.486, de 28.12.45 - Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).




Artigo 12



Art. 12 – Fica suprimida a função gratificada de Chefe da Seção de Estatística, Contabilidade e Material, de Cr$ 7.800,00 anuais.