Artigo 14 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.486, de 28.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.486, de 28.12.45 - Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).




Artigo 14



Art. 14 – O presente decreto-lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES.

J. Maurício Joppert da Silva.

J. Pires do Rio.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.1946