Artigo 5 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.486, de 28.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.486, de 28.12.45 - Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).




Artigo 5



Art. 5º – As sedes dos Serviços de Estudos, Agro-Industrial e de Piscicultura serão fixadas pelo Ministro da Viação e Obras Públicas mediante proposta do diretor geral do D.N.O.C.S.