Artigo 14 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 8.127, de 24.10.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 8.127, de 24.10.45 - Altera e dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.449, de 9 de abril de 1945, que dispõe sôbre a organização da vida rural.




Artigo 14



Art. 14. A Confederação Rura1 Brasileira, constituída pelas Federações das Associações Rurais ou entidades investidas de suas funções e prerrogativas, terá quatro órgãos:

    a) Assembléia Geral, constituída por dois representantes de cada Federação ou entidade investida dessa prerrogativa, sendo um o respectivo presidente, elevando-se êsse número na proporção de mais um por grupo de trinta associações rurais federadas;

    b) Conselho Superior integrado de trinta membros eleitos pela Assembléia Geral entre os sócios das associações rurais federadas;

    c)Diretoria, composta de um presidente, três vice-presidentes, 1º e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros e dez (10) diretores técnicos, eleitos em Assembléia Geral, dentre os sócios das associações rurais federadas; e

    d) Comissão Fiscal, eleita pela Assembléia Geral.