Artigo 8 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 7.217, de 30.12.45 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 7.217, de 30.12.45 - Extingue, no Ministério da Educação e Saúde, a Comissão do Plano da Universidade do Brasil, cria no Departamento Administrativo do Serviço Público, o Escritório Técnico da Cidade Universitária da Universidade do Brasil e dispõe sôbre os recursos necessários ao início dos trabalhos dêste último.




Artigo 8



Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.

Gusctavo Capanema.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1944